ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº023/2025
CONTRATADO: Janio Clésio Souza da silva
CPF 890.325.432-53
VALOR R$ 62.244,00 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 17/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 40/2025.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal no 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 23/2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 18/2025, futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para uma Futura Aquisição de canoa de médio porte de madeira, coberta, com proteção laterais contra quedas, capacidade para motor de 13hp, com lotação de 15 pessoas, para suprir demanda de transporte escolar fluvial da rede Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus/AC visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde de Santa Rosa do Purus/AC, tudo,. Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30 % Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Material de Consumo. 
Fonte de Recursos: 0540. Janio Clésio Souza da silva
CPF; 890.325.432-53 Situado na Rua: Djalma Batista do Nascimento, S/No Bairro: Cidade Nova, CEP: 69955000 Santa Rosa do Purus–AC não somente em termos de economicidade, mas principalmente por ter ofertado a proposta com o menor valor global no ramo de atividade, tendo invista ter sido tomada todas as providencias necessárias em conformidade com a lei 14.133/2021,
com valor total da Cotação: R$ 62.244,00 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro ).
 
Santa Rosa do Purus – AC, 12 de Setembro de 2025.
 
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.