PROCESSO ADM. Nº027/2024
CONTRATO: Papelaria Sarah Eireli
CNPJ: 23.560.638/0001-82
VALOR R$ 58.799,20
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando a instrumentalização em estrita conformidade legal do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 017/2024, RATIFICA a presente despesa, 
visando a contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ESPORTIVO E OUTROS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação 
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 10.01.13.392.0036.2.033 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal 
de Cultura e Desporto; 006.01-12.361.0020.2.006 – Manutenção do Ensino 
Fundamental; 006.02-12.365.0020.2.016 – Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Infantil;006.02-12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental; 08.244.0028.2.0022 – Serviço de Proteção Social Básica.; Elemento da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, 
consignado ao CONTRATANTE através de Repasse Financeiro da Fonte de 
Recursos: 0501; 0660; 0701; 0706. Empresas vencedoras: valor global de R$ 
R$ 58.799,20 (cinquenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e vinte 
centavos), em favor da personalidade jurídica Papelaria Sarah Eireli, situa
da na Rua Justino Lobaton nº 39, Anexo – Cidade Nova, CEP: 69.955-000, 
CNPJ: 23.560.638/0001-82 – Insc. Estadual: 01.047.201/001-50, Executoras: 
Secretaria Municipal de Cultura e Desporto.
 
Santa Rosa do Purus - AC, 23 de Julho de 2024. 

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.