ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº037/2025
CONTRATADO: LM PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 
CNPJ: 05.392.972/0001-92
VALOR R$  62.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°37/2025
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal no 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta no presente Processo Administrativo n° 37/2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 15/2025, que tem por objeto a futura contratação
de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS pertencentes à frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Santa Rosa do Purus/AC, conforme as informações acostadas aos autos, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.
Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão
por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho no 07.01.04.122.0021.2.017 – Manutenção da Secretaria de Obras Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 0501 - RP0701 – Convênio
LM PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.392.972/0001-92
Situada na Rua: Chico Mendes, no 1472,
Bairro: triangulo CEP: 6906-210 Rio Branco – AC, 
com valor total da Cotação: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil).

Santa Rosa do Purus - AC, 13 de Agosto de 2025

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.