PROCESSO ADM. Nº015/2024
 
 
CONTRATO: LAUDIMAR NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 793.394.922-34
VALOR TOTAL R$ 44.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGENCIALIDADE
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando a instrumentalização em estrita conformidade legal do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação por Emergencialidade n° 011/2024, RATIFICA a presente despesa, visando a contratação de pessoa física para transporte em embarcação de 400 (quatrocentos) filtros de barro e materiais de limpeza a serem distribuídos as famílias ribeirinhas do Município de Santa Rosa do Purus, que foram atingidas com o transbordamento do Rio Purus.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 06-01-12-122-0019-2-005 – Manutenção as Secretaria de Educação; Elemento da Despesa: 33-90-36-00 – serviços de terceiros, consignado ao CONTRATANTE através de Repasse Financeiro da Fonte de Recursos: 500-RP.
Pessoa física vencedora: LAUDIMAR NASCIMENTO DA SILVA, portador do 
CPF: 793.394.922-34, com a oferta no valor global de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais.
Executora: Secretaria Municipal de Educação3
Santa Rosa do Purus - AC, 17 de maio de 20243
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal