ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
PROCESSO ADM. Nº022/2025
CONTRATADO: C. R. B SIQUEIRA - ME
CNPJ:  24.028.747/0001 
VALOR R$ 56.595,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°022/2025
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 022/2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 010/2025, à contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (microcomputadores, rede, scanner e impressoras), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, tanto na zona urbana quanto rural, conforme especificações
constantes no Termo de Referência.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0020.2.014-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídicos.
Fonte de Recursos: 0540.
C. R. B SIQUEIRA - ME, CNPJ: No 24.028.747/0001 - 16; Insc. Est.: 01.092.317/100 - 13 com sede no endereço: Rua: Piauí no 05, Bairro: COHAB – CEP. 69.940-000 – Cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Valor total da proposta: R$ 56.595,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais)
 
Santa Rosa do Purus - AC, 14 de Julho de 2025.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.