ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
         CONTRATO N°010/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°010/2025
PROCESSO ADM. Nº021/2025
CONTRATADO: A. P. DE ARAÚJO – ME 
CNPJ: 19.980.315/0001-70
VALOR R$  102.615,33
VIGÊNCIA: 180 dias
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°08/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°021/2025
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Pu-rus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso I, da Federal no 14.133/2021, com suas alterações posteri-ores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 021/2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 08/2025, Futura contratação de Pessoa Jurídica, Empresa de Enge-nharia para a Execução dos Serviços de Obras e Instalação, de Reforma da Casa do Índio no Municí-pio Santa Rosa do Purus Degradada pela Enchente ocorrida no início do ano 2024, atender em excepci-onal interesse público diante no que concerne à reestruturação da casa degradadas no intuito de dá condições sanas a infraestrutura em receber os Indígenas em especifico, da Etnia Kulina que procuram a saúde Municipal para tratamento de Saúde, atenden-do as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC.

As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;
Dotação Orçamentária: Exercício 2025 – Programa de Trabalho: 15.452.0025.1.030 – Construção, Ampliação e Manutenção de Prédios Público Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 706, 501. A. P. DE ARAÚJO - ME, CNPJ, de No 19.980.315/0001 – 70, situada na Rua: Coronel Jose Ferreira, no 784, Bairro: Cidade Nova, CEP: 69.955-000 – Santa
Rosa do Purus – AC, com valor total da Cotação: R$ 102.615,33 (cento e dois mil seiscentos e quinze reais e trinta e três centavos).
 
Santa Rosa do Purus - AC, 11 de Junho de 2025.

José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal.