PROCESSO ADM. Nº012/2024
 
 
CONTRATO: RESTAURANTE E PIZZARIA ANDRADE
CNPJ: 40.445.188/0001-04
VALOR TOTAL R$ 1.040,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
CONTRATO: J & F INFORMATIVA LTDA
CNPJ: 05.271.246/0001-11
VALOR TOTAL R$ 299.264,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGENCIALIDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando a instrumentalização em estrita conformidade legal do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação por Emergencialidade n° 0008/2024, RATIFICA a presente despesa, visando a contratação EMERGENCIAL de empresa especializada no fornecimento de REFEIÇÕES PREPARADAS QUENTES, LANCHES, KIT DORMITORIO E REDES a serem disponibilizados para execução das ações de AJUDA HUMANITÁRIA em assistência as famílias que foram 
atingidas com o transbordamento do Rio Purus.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa deTrabalho nº 08�02�08�244�0028�1�090 – Ações de Atendimento Humanitárias; Elemento da Despesa: 33�90�32�00 – Material de Distribuição Gratuita e 33�90�30�00 – material de consumo, consignado ao CONTRATANTE através de Repasse Financeiro da Fonte de Recursos: 0711�
Empresas vencedoras: GRUPO 1, valor global de R$ 1�040,00 (um mil e quarenta reais), em favor da personalidade jurídica RESTAURANTE E PIZZARIA ANDRADE, portadora do CNPJ:40�445�188/0001-04, e, GRUPO 2, valor global de R$ 299�264,00 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos e sessenta e quatro reais), em favor da personalidade jurídica J & F INFORMATIVA LTDA, portadora do CNPJ: 05�271�246/0001-11�
 Executoras: Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Municipal�
 Santa Rosa do Purus - AC, 17 de maio de 2024�
 José Altamir Taumaturgo Sá
 Prefeito Municipal