ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
          CONTRATO Nº012/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2025
PROCESSO ADM. Nº019/2025
CONTRATADO: Ruben Dário silva Brito
CPF 71120667194
VALOR R$ 39.700 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº019/2025
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 19/2025,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2025,
 
serviços de mão de obra para REFORMA DE MESAS E CARTEIRAS ESCOLARES,
para atender as necessidades da Secretaria de Educação.
 
Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 06.02.12.361.0020.2.014
Manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 outros serviços de terceiro,
pessoa física Fonte de Recursos: 540.
 
Ruben Dário silva Brito,
CPF, 71120667194,
situada na Rua: da Cerâmica s/nº, Bairro: centro, CEP: 69955000–Santa Rosa do Purus – AC,
 
com valor total da Cotação: R$ 39.700 (trinta e nove mil e setecentos reais)
 
Santa Rosa do Purus – AC, 19 de Maio de 2025.
 
Auricélio Lima de Oliveira
Prefeito em exercício.