PROCESSO ADM. Nº011/2024
 
 
CONTRATO: R. V. VERGA
CNPJ: Nº 24.834.794/0001-57
VALOR TOTAL R$ 176.229,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 011/2024, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2024, Contratação de pessoa jurídica no fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para a população do município de Santa Rosa do Purus-AC, em situação de emergência em virtude da alagação das áreas urbanas e rural , a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Municipal.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 08.02.08.244.0028.1.090 – Ações de Atendimento Humanitárias; Elemento da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; consignado ao CONTRATANTE através de Repasse Financeiro da Fonte de Recursos: 0711.
Empresa: R. V VERGA , CNPJ: Nº 24.834.794/0001-57; com sede no endereço: Raimundo Fernandes de Moura ,  Bairro CIDADE NOVA – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com valor total da Cotação: R$ 176.229,00 ( cento e setenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais ).
Santa Rosa do Purus - AC, 17 de maio  de 2024.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.