EMPENHO N°247/2023
PROCESSO ADM. Nº018/2023
CONTRATO: SANDRO DUTRA DE ARAÚJO
CPF: Nº 552.189.542-68
Valor total R$ 14.450,00
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas
alterações posteriores, e considerando o que consta do
presente Processo Administrativo n° 018/2023, Ratifica a
declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2023,
 
para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto
é Contratação de Pessoa Física para realizar trabalhos como
PEDREIRO, em obras de pequenos reparos, assentamento
de tijolos, revestimentos (reboco), reforma e pequenos reparos
em paredes e pisos, assentamento e retirada de cerâmica,
instalação e reparos em pequenas tubulações de pias e banheiros,
assentamento e troca de vasos sanitários com desgarga. Diarias
equivalentes a 08 horas de trabalho, para atender as necessidades
da Rede de Ensino Municipal. Conforme Termo de Referência.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta
licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa
de Trabalho: 006.01-12.122.0019.2005.0000 –
Manutenção da Secretária de Educação;
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física; Fonte: 012;
Programa de Trabalho: 006.02- 12.361.0020.2014.0000 –
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física;
Fonte: 005.

Contratado (Pessoa Física): SANDRO DUTRA DE ARAÚJO,
CPF Nº 552.189.542-68,
residente e domiciliado na Rua Profiro de Moura, S/Nº,
Bairro Centro – CEP. 69.955-000 _ Cidade de Santa Rosa
do Purus, Estado do Acre.
 
Valor total da cotação R$ 14.450,00
(Quatorze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais)

Santa Rosa do Purus, 07 de Março de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus