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     EMPENHO N°247/2023

PROCESSO ADM. Nº018/2023

CONTRATO: SANDRO DUTRA DE ARAÚJO

CPF: Nº 552.189.542-68

Valor total R$ 14.450,00

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,

no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que

determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas

alterações posteriores, e considerando o que consta do

presente Processo Administrativo n° 018/2023, Ratifica a

declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2023,

 

para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto

é Contratação de Pessoa Física para realizar trabalhos como

PEDREIRO, em obras de pequenos reparos, assentamento

de tijolos, revestimentos (reboco), reforma e pequenos reparos

em paredes e pisos, assentamento e retirada de cerâmica,

instalação e reparos em pequenas tubulações de pias e banheiros,

assentamento e troca de vasos sanitários com desgarga. Diarias
equivalentes a 08 horas de trabalho, para atender as necessidades

da Rede de Ensino Municipal. Conforme Termo de Referência.


Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta

licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa

de Trabalho: 006.01-12.122.0019.2005.0000 –

Manutenção da Secretária de Educação;

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Física; Fonte: 012;

Programa de Trabalho: 006.02- 12.361.0020.2014.0000 –

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Física;

Fonte: 005.


Contratado (Pessoa Física): SANDRO DUTRA DE ARAÚJO,

CPF Nº 552.189.542-68,

residente e domiciliado na Rua Profiro de Moura, S/Nº,

Bairro Centro – CEP. 69.955-000 _ Cidade de Santa Rosa

do Purus, Estado do Acre.

 

Valor total da cotação R$ 14.450,00

(Quatorze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais)


Santa Rosa do Purus, 07 de Março de 2023.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus

DL N°007/2023 - PEDREIRO, em obras de pequenos reparos

  • DOEAC 13.488

    Pág. 158

    Data: 08/03/2023

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