PROCESSO ADM. Nº/2024
CONTRATO: Restaurante e Pizzaria Andrade
CNPJ: 40.445.188/0001-04
VALOR TOTAL R$ 30.380,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
RATIFICAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de REFEIÇÕES PRONTAS – TIPO MARMITEX, para a alimentação das equipes de apoio, remoção, de 
cadastramento e das equipes de visitas as áreas afetadas pela alagação do rio Purus, em situação de emergência em virtude da alagação das áreas urbanas.
Santa Rosa do Purus-AC, 25 de abril de 2024.
Tornar sem efeito o Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação Emergencial n° 03/2024, Processo Administrativo n° 05/2024, publicado no Diário Oficial do 
Estado n° 13.760 Pág. 132 do dia 24 de abril de 2024
Jaife Lima da Silva, Agente de Contratação
 
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 03/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como: CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a Dispensa de Licitação – EMERGENCIAL
 
para contratação de REFEIÇÕES PRONTAS – TIPO MARMITEX, para a alimentação das equipes de apoio, remoção, de cadastramento e das equipes de vistas as áreas afetadas pela alagação do rio Purus, em situação de emergência em virtude da alagação das áreas urbanas, de acordo com as especificações, quantitativo e condições mínimas definidas deste Termo de Referência.
 
RESOLVE:
AUTORIZAR E RATIFICAR a Dispensa de Licitação – EMERGENCIAL com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e ainda nos Decretos Municipais nº 014/2024 e 003/2024,
 
para Contratação de pessoa física ou jurídica: Restaurante e Pizzaria Andrade
inscrita no CNPJ/CPF, sob o nº 40.445.188/0001-04,
Insc. Estadual: 01.068.900/001-10
 
para o fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS – TIPO MARMITEX,
 
com o valor total de R$ 30.380,00(Trinta mil trezentos e oitenta reais) 

Santa Rosa do Purus-Acre, 23 de Abril de 2024. 

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/AC.