EMPENHO N°235/2023
PROCESSO ADM. Nº007/2023
Contratado: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI
CNPJ:  20.275.382/0001-73
Valor total R$ 3.600,00
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 07/2023,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 02/2023,
 
para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de treinamento/capacitação em diversas áreas como:
(PAR, OBRAS 2.0, SIGPC, PNATE, PNAE E OUTROS). Para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa se dará pela
secretaria municipal de assistência social: PROGRAMA DE TRABALHO:
006.02-12.361.0020.2014.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental – FUNDEB 30%;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00;
Descrição do Elemento de Despesa:
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 005.

Pessoa Jurídica: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI –
CNPJ: 20.275.382/0001-73,
na Rua Duque de Caxias, 201 – sala 201 – Centro – Putingas/RS –
CEP: 95975-000.

Valor total da cotação R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais);

Santa Rosa do Purus - AC, 14 de fevereiro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal