DECRETO Nº 101 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2021, segunda-feira referente ao dia do Santo São Francisco de Assis.


Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 01 de Outubro de 2021.


Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício

Decreto N° 101/2021 - Decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2021