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Decreto N° 076/2023 - Decreto de Ponto facultativo DIA 04 de outubro de 2023
DECRETO Nº 076, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 

“Decreto de Ponto facultativo”.
O Prefeito de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o Feriado Religioso Municipal do “Dia de São Francisco Assis”, no dia 04 de outubro de 2023, em razão de ser uma tradição religiosa dos cidadãos santarosense.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2023.

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Santa Rosa do Purus.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, aos 03 de outubro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus 

Decreto N° 076/2023 - Decreto de Ponto facultativo DIA 04 de outubro de 2023

  • DOEAC 13.629

    Pág. 172

    Data: 04/10/2023

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