ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
DECRETO N° 048/2025/PMSRP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no
 
Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Decreto no11.805, de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art.: 1o. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 02 de Janeiro de 2026 (Sexta-feira).
 
Art.: 2o. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Art.: 3o o disposto nesse decreto não se aplica as unidades básicas de Saúde e os serviços essenciais de coletas de lixos que deverão ser mantidos, pelas secretárias municipais.
 
Art. 4o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Rosa do Purus – Acre, em 29 de Dezembro de 2025.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus