REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº045/2023, de 14 de Junho de 2023
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, JUNTO COM
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar
e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social
no Município.

DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 15 de Agosto
de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS:
O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, abordando os
seguintes eixos:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de
natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de
compromisso e responsabilidades dos entes federativos para
garantia dos direitos sócio assistenciais contemplando as
especificidades regionais do país; 
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias
de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; 
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar
a participação social no SUAS? 
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização
do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e 
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância
dos benefícios sócio assistenciais e o direito a garantia de renda como 
proteção social na reconfiguração do SUAS. 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão
gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa do Purus, 14 de Junho de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus/ACRE
Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

TORNA-SE SEM EFEITO O DECRETO DE Nº045/2023,DO DOE Nº13.554
DA PÁGINA Nº88 DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023
 
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DECRETO N0 045/2023, de 14 de Junho de 2023
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, JUNTO COM
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade
de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 10 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o
SUAS que queremos”, abordando os seguintes eixos:
 I.EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza
obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos sócio
assistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização
do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios sócio assistenciais e o direito a garantia de renda
como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal
de assistência social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa do Purus, 14 de Junho de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus/ACRE
Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social