DECRETO MUNICIPAL Nº 037, EM 22 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso de atribuição 
que lhe confere o art. 66. Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a comissão permanente de contratação - CPC do Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:
I - Jaife Lima da Silva, servidor em cargo efetivo – agente de contratação da CPC;
II - Jossandra Souza de Queiroz - servidora em cargo efetivo – agente de 
contratação da CPC;
III – Gustavo de Moraes Mata – equipe de apoio – CPC
IV – Beatriz Vitorino de Lima - equipe de apoio – CPC.

Parágrafo único - A comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I e secretariado pelos servidores indicados nos incisos II e III.

Art. 2º - Ficam os servidores Públicos indicados nos incisos I e III do Art. 1º 
nomeados para atuarem como pregoeiro nos certames licitatórios.

Art. 3º - Fica determinado que quando um dos servidores Público indicados nos incisos I e III do art. 1º estiverem no exercício da função de pregoeiro, ou seja, presidindo licitação em sua modalidade pregão, os demais consequentemente constituíram sua equipe de apoio.

Art. 4º - As atribuições e competência da comissão permanente de licitação, 
do pregoeiro e sua equipe de apoio são aquelas definidas na legislação federal e decreto municipal.

Art. 5º - Ficam expressamente revogados os Decretos Municipais nº 05 de 08 
de fevereiro de 2024 e Decreto nº 05 de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 22 de julho de 2024.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus