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Legislação

Decreto

Decreto N° 063/2023 - Prorrogação de prazo PSS 006/2021 - Doeac 13.606

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°326/2023 - Conceder 06 diárias a MARIA MERES VAZ DA SILVA SÁ

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°325/2023 - Conceder 03 diárias a FRANCISCO MOREIRA FROTA SILVA

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Ata da Reunião

Ata da 11° Reunião Extraordinária DE ACEITE DE EMENDA PARLAMENTAR

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Legislação

Ata da Reunião

Ata da 12° Reunião Ordinária COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°321/2023 - Fiscal do Contrato n° 029/2023 - TP 003/2022

📅Publicado em 

23 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°318/2023 - Nomear PEDRO ESTEVÃO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

22 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°319/2023 - Conceder 06 diárias JAIFE LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°317/2023 - Conceder 03 diárias a FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°314/2023 - Nomear MARIA ELIZANIA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°315/2023 - Fiscais do Contrato Nº 028/2023

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°316/2023 - Conceder 03 diárias a ALANCARDES PENHA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°291/2023 - Conceder 03 diárias a OSMARINA NONATO LOPES KAXINAWA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°309/2023 - Conceder 04 diárias a ALOISIO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°310/2023 - Conceder 05 diárias a ANDRÈIA MANUARE DA COSTA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°311/2023 - Conceder 05 diárias a WELITON MARQUES LIMA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°019/2023 - Serviço de manutenção de ar-condicionado

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°306/2023 - Nomear JOSIANE LOPES SANTANA MELO

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°305/2023 - Exonerar a portaria de nº533/2022 de 19/09/2022

📅Publicado em 

15 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°308/2023 - Conceder 04 diárias a Júlio Moreira da Costa Filho

📅Publicado em 

15 de agosto de 2023

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