EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2021
CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME
CNPJ Nº 08.769.822/0001-43
VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2021
ASSINATURA: 05 de Novembro de 2021
Portaria N° 630/2021 - Fiscal do Contrato Nº 056/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2021
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 083/2021 referente à Inexigibilidade de Licitação nº 008/2021 devidamente fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de Combustível e derivados de Petróleo (Óleo diesel comum, diesel S10), a empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43, com o valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, com o objetivo de atender as ações e serviços da Secretaria Municipal de Agricultura na Manutenção dos Ramais Existentes no Município conforme Plano de Trabalho do Convênio Nº 44/2021 – DERACRE/SANTA ROSA DO PURUS/RAMAIS DO ACRE.
Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.
Santa Rosa do Purus/AC, 04 de Novembro de 2021.
Assinatura: José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Inexigibilidade N°008/2021 - Combustível e derivados de Petróleo
*** Pasta do Processo ***
DOEAC 13.159
Pág. 107
Data: 05/11/2021