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       CONTRATO N°023/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°023/2023

Portaria N°285/2023 - Fiscal do Contrato Nº023/2023

PROCESSO ADM. Nº039/2023

CONTRATADO:  AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS

DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ  08.769.822/0001-43

VALOR R$  150.000,00

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2023
PROCESSO ADM. Nº039/2023

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,

no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que

determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando

o que consta no Processo Administrativo referente a

Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023

devidamente fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93,

RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação

 

para Contratação de empresa para fornecimento de combustível

e derivados de petróleo (Óleo Diesel S10, Óleo Diesel Comum),

para atender as ações e serviços da Secretaria Municipal de Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos.


A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS

DE PETROLEO LTDA - ME,

inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43,

 

com o valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais),

Considerando que a referida aquisição é um procedimento indispensável

faz jus a parceria ora firmada com o Governo do Estado do Acre,

através do Convênio nº. 30/2022 – DERACRE/INFRAESTRUTURA/SANTA

ROSA DO PURUS, com objetivo de atender as demandas da secretaria

municipal de obras durante o exercício de 2023.

 

Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.


Santa Rosa do Purus/AC, 13 de julho de 2023.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município.

Inexigibilidade N°004/2023 - Combustível e derivados de petróleo

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Santa Rosa do Purus - Estado do Acre

CNPJ 84.306.521/0001-61


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