CONTRATO N°040/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2022
PROCESSO ADM. Nº062/2022
CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA - ME
CNPJ: 08.769.822/0001- 43
VALOR: R$ 200.000,00
VIGÊNCIA: exercício financeiro de 2022
ASSINATURA: 05 de outubro de 2022
Portaria N°558/2022 - Fiscal do Contrato Nº 040/2022
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
PROCESSO ADM. Nº 062/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
nº 8.666/93, e considerando o que consta no Processo Administrativo
referente a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022 devidamente
fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICAR a declaração
de Inexigibilidade de Licitação
 
para aquisição de Combustível e derivados (óleo diesel comum, diesel s10),
 
a empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001- 43,
com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, CONFORME
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO ESTADO DO ACRE Nº. 30/2022 – Deracre/infraestrutura/santa rosa do Purus. Para tanto determino que
se proceda à publicação do presente termo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Rosa do Purus/AC, 05 de outubro de 2022.

Valdir Genezio Kaxinawá
Prefeito Municipal em exercício.