PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022
 
CONTRATO N°036/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022
CONTRATADO: EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA
CNPJ: 02.205.666/0001 - 01
VALOR: R$ 19.500,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022
ASSINATURA: 22 de setembro de 2022
Portaria N°543/2022 - Fiscal do Contrato Nº 036/2022
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo Nº 061/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação N° 040/2022, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em Reforma e Ampliação do Centro Administrativo. (Serviços de Carpintaria, pedreiro com fornecimento de materiais necessários e Pintura).
 
JUSTIFICATIVAS (Art. 26):
I - Razão da Escolha do Executante A escolha da Empresa EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA, CNPJ: n° 02.205.666/0001 - 01, Telefone: (068) 99256-0002, Rua: Valentim Ferreira Lima nº 1233, Bairro: Centro; Cidade de Manoel Urbano – AC; CEP: 69950-000, não foi contingencial, resultou do interesse da mesma em realizar os serviços, a mesma apresentou proposta em conformidade com o que determina o art 48 da lei 8.666/93, conforme documento posto aos autos deste processo.
 
II – Justificativa do Preço
Conforme se pode constatar, pelas propostas apresentadas pela Empresa EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA, CNPJ: n° 02.205.666/0001 - 01, Telefone: (068) 99256-0002, Rua: Valentim Ferreira Lima nº 1233, Bairro: Centro; Cidade de Manoel Urbano – AC; CEP: 69950-000, Valor total da proposta R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), verifica-se facilmente serem estes compatíveis com os preços de referência postos nos editais, conforme cotações constantes no processo principal e juntadas cópias aos autos desta dispensa.
 
III – DA DECISÃO
Considerando, a impessoalidade da Administração, a mesma não pode esquivar-se do seu dever de ordenar a situação dar continuidade na aquisição deste serviço, sob pena de omissão de seu dever de dar melhores condições aos munícipes.
 
“Ex positis”, é que entendemos ser dispensada a licitação, pois caracterizada a necessidade da administração em adquirir este serviço. Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 07.01.1.301.15.452.25.0000 – Construção, Ampliação e Manutenção de Prédios públicos, Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalação; Fonte de Recursos: 01 – RP
 
Empresa Contratada: EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA, CNPJ: n° 02.205.666/0001 - 01, Telefone: (068) 99256-0002, Rua: Valentim Ferreira Lima nº 1233, Bairro: Centro; Cidade de Manoel Urbano – AC; CEP: 69950-000, Valor total da proposta R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
 
Santa Rosa do Purus - AC, 22 de setembro de 2022.

Jose Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal