EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022
CONTRATADO: EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA
CNPJ: 02.205.666/0001-01
VALOR: R$ 98.931,35
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 01 de agosto de 2022.
Portaria N°495/2022 - Fiscais do Contrato nº 033/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo Nº 051/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação N° 032/2022, para Contratação de Pessoa Jurídica para Recuperação e Manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônia Fernandes de Moura, para atender as necessidades da Rede de Ensino Municipal, conforme Termo de Referência integrante deste.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados:
Programa de Trabalho: 006.02.12.361.0020.2014.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FNDEB; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 005; Programa de Trabalho: 006.02.12.365.0020.2016.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 005; Programa de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 – Manutenção da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 012. Programa de Trabalho: 006.01.12.361.0020.2006.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 012; Programa de Trabalho: 006.01.12.365.0020.2009.0000 – Manutenção da Escola Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 012.
EMPREITEIRA TRIUNFO LTDA, CNPJ N° 02.205.666/0001-01, localizada à Rua Valentim Ferreira Lima, S/N, Bairro Centro – CEP 69.950-000 – Cidade Manoel Urbano, Estado do Acre. Valor total
da proposta R$ 98.931,35 (noventa e oito mil novecentos e trinta
e um reais e trinta e cinco centavos);
Santa Rosa do Purus - AC, 28 de julho de 2022.
Valdir Genezio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício
DL N° 032/2022 - Recuperação e Manutenção de Escola
DOEAC 13.338
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Data: 29/07/2022