ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 003 de 16 de janeiro de 2024.
O Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - Acre, em sua Primeira Reunião Ordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, com base 
em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do 
SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro 
de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 196 c/c 198, III da Constituição Federal, que estabelecem as normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em 
seu Art. 21° - O Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês 
e extraordinariamente quando convocado por membros da Mesa Diretora ou requerimentos da maioria simples dos conselheiros presentes.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinarias do Conselho Municipal 
de Saúde do Município de Sena Madureira – Acre, conforme anexo I.
Art. 2º - Possiveis alterações poderão ocorrer durante o exercício de 2024. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Donizety Lima Fernandes
Secretário Municipal de Saúde
Dec. 058/2023
Sena Madureira
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 003 de 16 
de janeiro de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. 
Rodrigo Felici Bortolan
Presidente do CMS
Dec. 088/2023
Sena Madureira - Acre
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA EM 2024
Mês Dia Semana Horas Local das Reuniões
JANEIRO 16 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
FEVEREIRO 27 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
MARÇO 26 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
ABRIL 30 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
MAIO 28 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
JUNHO 25 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
JULHO 30 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
AGOSTO 27 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
SETEMBRO 24 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
OUTUBRO 29 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
NOVEMBRO 26 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.
DEZEMBRO 17 TERÇA FEIRA 15h00min
Auditório da SEMSA 
– Rua Antônio Nicácio 
Teixeira, 821 – Vitória.