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RESOLUÇÃO N° 15, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Santa Rosa

do Purus/AC, em reunião Extraordinária realizada no dia 05 de Abril

de 2023, o órgão superior de deliberações colegiada do SUAS,

no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei N° 013

de 20 de dezembro 2017 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993

–Lei orgânica de Assistência Social ( LOAS).


RESOLVE:
Art.1°
Aprovar o demonstrativo serviços e programas referente

ao ano de 2018, o conselho avaliou o demonstrativo e foi
comprovado que não existia nenhum erro na prestação de contas

e que todos os recursos foram utilizados de forma correta. foi

confirmado que o erro ocorreu na hora do preenchimento, devido

a péssima qualidade de internet o item “6 que fala: os Serviços/

Programas Cofinanciados pela União foram prestados a população

de forma regular, sem descontinuidade, durante todos os meses

do exercício”? na hora da resposta o conselho marcou que foi

prestado com descontinuidade. A resposta foi marcada de maneira

errada, por esse motivo o conselho pediu reabertura para a correção

e retificar esse parecer.


Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do CMAS/SRP.
2021/2023

Resolução N°015/2023 - Aprovar o demonstrativo serviços e programas 2018

  • DOEAC  13.511

    Pág. 316

    Data: 13/04/2023

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