RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE MAIO DE 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 013 de 20 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio de 2022 a 2025.

Art. 2º - O PMAS representa a articulação do poder público com a sociedade civil comprometidos com a rede de Proteção Social do município, buscando atingir os objetivos da política de Assistência Social através da relação de parcerias e compromisso social com os usuários da política de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santa Rosa do Purus/AC, 30 de maio de 2022.

Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do CMAS/SRP