RESOLUÇÃO Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2022


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de março de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 013 de 20 de dezembro 2017 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar O recurso da Emenda Parlamentar, Funcional Programática nº 082445031219G0012, Programação 120043520220002, GND 03 no valor de 139.333,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais) a ser executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Purus.


Art. 2º Aprovar Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus, 25 de março de 2022.


Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do CMAS/SRP

Resolução N° 007/2022 - Aprovar O recurso da Emenda Parlamentar