PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTA ROSA DO PURUS/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº03/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTA ROSA – CMDCA DE SANTA ROSA
DO PURUS/AC,
no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal
nº 04/2020 e suas alterações, no exercício de sua função
Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Santa
Rosa do Purus/AC,

CONSIDERANDO, a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022,
que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a convocação da 6ª Conferência Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa do
Purus/AC por meio da Resolução nº 02 de 10 de abril de 2023;

CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Santa Rosa do Purus/AC, na 3ª Reunião Ordinária realizada
na data de 17 de março de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da 6ª Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa
Rosa do Purus/AC, designando seus membros, sendo composta
de forma paritária entre os representantes da esfera Governamental
e da Sociedade Civil, a seguir:
I – Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil:
a) Elizandra Santos de Moura – Presidente do CMDCA
de Santa Rosa do Purus/AC;
b) Raimundo Ribeiro dos Santos;
c) Danubia Nascimento de Lima;
d) –Marines Rocha do Nascimento;
e) Cleidiane Pereira de Souza;
f) Jaife Lima da Silva;
II – Conselheiros do Governo Municipal:
a) Evair Santos da Costa – Vice-presidente do CMDCA
de Santa Rosa do Purus/AC;
b) Efraim de Lima Costa;
c) Maria Meres Vaz da Silva Sá;
d) – Antônio Flores Moura;
e) Marcela Nascimento de Souza;
f) Elandia Muniz Lustanaud.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá convidar
profissionais do setor público e/ou privado, que desenvolvam
atividades relacionadas ao tema objeto da 6ª Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa
Rosa do Purus/AC, quando entender relevante para a consecução
das suas finalidades.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Educação, proporcionará o apoio administrativo
necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e
para operacionalização da 6ª Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC.

Art. 3º – Compete a Comissão Organizadora Municipal:
I – Organizar e acompanhar a 6ª Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC;
II – Definir o Plano de Ação, metodologia de trabalho e a programação
da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santa Rosa do Purus/AC;
III – Definir metodologia e elaborar o Regimento Interno da 6ª
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santa Rosa do Purus/AC;
IV – Sistematizar as propostas provenientes dos 05 (cinco) eixos
temáticos da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC;
V – Indicar um facilitador e um relator para cada eixo temático
6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santa Rosa do Purus/AC;
VI – Apoiar na elaboração/ou elaborar o Relatório final da
6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC;
V – Dentre outras ações que se fizer necessárias à realização
da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC;
 
Art. 4º – As funções dos Membros da Comissão Organizadora
da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Santa Rosa do Purus/AC não serão remuneradas
e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Santa Rosa do Purus/AC, 14 de abril de 2023.

Elizandra Santos de Moura
Presidente do CMDCA de Santa Rosa do Purus