RESOLUÇAO CMS Nº 003/2021


O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 011, de 08 de dezembro de 2015,


Considerando a Nota Pública do Conselho Nacional de Saúde – CNS, órgão legalmente responsável pelo monitoramento e fiscalização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), que defende a manutenção de distanciamento social, reafirma como um dos meios de enfrentamento e método de prevenção mais eficaz à pandemia, conforme orientam a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).


Considerando ainda o Decreto Municipal nº 031 de 2021 que “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) – SEMSA-COVID19 e dá outras providências, o qual dispõem em seu Art. 5º. “Ficam suspensos os serviços de atendimento coletivo, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, plenária e reuniões de Conselhos Municipais, grupos de convivência de idosos, oficinas e reuniões amplia