RESOLUÇÃO No 02, 12 de março de 2021.
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2021,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhes foram aferidas
pela Lei no 1.395 de 28 de junho de 2001 e a Lei no 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
 
Considerando as intensas e extraordinárias precipitações ocorrentes
no Município de Santa Rosa do Purus, ocorridas nesse mês de fevereiro
de 2021;
 
Considerando a ocorrência de danos considerados sérios danos ao bem
estar de nossa população, a infraestrutura, havidos em função dos nossos
rios, nos últimos dias, o que ocasionou inundações em boa parte da cidade;
 
Considerando que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e De-
fesa Civil do Município de Santa Rosa do Purus, relatando as ocorrências
deste desastre é favorável a declaração de Situação de Emergência.

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar o Cofinanciamento Federal para o serviço de proteção
em situações de calamidades publica e emergenciais.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Santa Rosa do Purus Acre, 12 de março de 2021.

Daniele da Silva Santos
Presidente do CMAS