RESOLUÇAO CMS Nº 001 de 13 de janeiro de 2022


Dispõe sobre a posse dos Conselheiros e da Mesa Diretora para o mandato 2021/2024.


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária no dia 13 de janeiro de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 011, de 08 de dezembro de 2015, em reunião
extraordinária.


CONSIDERANDO as Leis Federais nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90 e a Lei Municipal nº.11/2015, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;


CONSIDERANDO o Regimento Interno que dispõe sobre a aprovação e posse de conselheiros, bem como