RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2021


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2021, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 013 de 20 de Dezembro 2017 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).
Programas e Projetos (Transferência Voluntárias Fundo a Fundo)


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus-Ac, 13 de janeiro de 2022.


Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidente do CMAS/SRP

Resolução N° 001/2021 - Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual