PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT ROSA PURUS/AC
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTA ROSA DO PURUS/AC
 
EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC nº 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Santa Rosa do Purus/AC, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público
o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com
data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a
responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante
as condições estabelecidas neste Edital.
 
 
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
DATA: 03/05/2023 ao dia 31/05/2023
Horário: 07h às 11hs e das 13hs às 17hs 
Local: Sede provisória do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Rosa do
Purus/AC, situado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, Bairro: Cidade
Nova – Santa Rosa do Purus/AC, telefone (068) 99259-7032/99951-0144
 
 
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023, no turno matutino
com duração de 03 (três) horas com início às 09 horas e término às
12 horas, em local a ser definido pela Comissão Especial, por meio de
Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA
A avaliação de saúde e psicológica será realizada por profissional habilitado, indicado pela Comissão Especial.
 
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por e
Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos
atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Santa Rosa do Purus/AC. 
Às 15h do dia da eleição serão distribuídas senhas aos presentes
que se encontrarem nas filas de votação, para assegurar-lhes o
direito de votar;
 
 
PUBLICAÇÕES:
Resolução 005/2023 - Homologar o resultado da eleição unificada - CMDCA
Publicado em 06/10/2023 - Doeac 13.631 Pag. 98
 
RESULTADO OFICIAL DOS CANIDATOS ELEITOS - QUADRIÊNIO 2024/2028
Publicado em 03/10/2023 - Doeac 13.628 Pag. 285
 
RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
Publicado em 14/08/2023 - Doeac 13.594 Pag. 202
 
Resolução N°005 - Deliberar pela ANULAÇÃO das questões do caderno 
de Prova de Aferição de Conhecimentos aplicada no dia 06/08/2023
Publicado em 08/08/2023 - DOEAC 13.590 Pag. 2121
 
Resolução 004 - Alterar o item 3.1 com a nova redação
Publicado em 27/07/2023 - DOEAC 13.583 Pag. 219
 
Resolução N°002/2023 
RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS NA ETAPA DE INSCRIÇÃO
Publicado em 106/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 158-159
 
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR
Publicado em 19/06/2023 - DOEAC 13.554 Pag. 90
 
EDITAL
Publicado em 02/05/2023 - DOEAC 13.5223 Pág. 62-72
 
Resolução CMDCA N°003/2023 
APROVAR o Edital 001/2023 que estabelece o procedimento
para abertura do Processo de Escolha para Membros dos
ConselhosTutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028