ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
PORTARIA N° 574, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
 

“Dispõe sobre a publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 5° Bimestre de 2025, no Diário Eletrônico de Contas – DEC”.

O Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1o - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 5° Bimestre, em cumprimento à Lei complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à resolução TCE/AC N°061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC n°.89/2014 e n°. 115/2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 26 de novembro de 2025.
VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício