PORTARIA Nº 615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias ao servidor Efraim de Lima Costa, lotada na Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Purus-Ac,
em viagem a cidade de Rio Branco, para Participar da Capacitação em licitações e contratos administrativos com as principais alterações trazidas
pela nova Lei nº 14.133/2021 no Tribunal de Contas do Estado do Acre nos dias 6,7,8 e 12/12/2022.No dia 14/12/2022 na Santa Casa tratar sobre
o convênio com o município de Santa Rosa do Purus. No dia 16/12/2022 acompanhar o Prefeito na AMAC para tratar de assuntos de interesse do
município que compete a administração municipal, por tanto se ausentará do município no período dos dias 05/12/2022 e retorno no dia 17/12/2022,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS
Portaria N°615/2022 - Concessão de diária(s) -Efraim de Lima Costa
DOEAC 13.428
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Data: 12/12/2022