PORTARIA Nº 615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias ao servidor Efraim de Lima Costa, lotada na Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Purus-Ac,
em viagem a cidade de Rio Branco, para Participar da Capacitação em licitações e contratos administrativos com as principais alterações trazidas
pela nova Lei nº 14.133/2021 no Tribunal de Contas do Estado do Acre nos dias 6,7,8 e 12/12/2022.No dia 14/12/2022 na Santa Casa tratar sobre
o convênio com o município de Santa Rosa do Purus. No dia 16/12/2022 acompanhar o Prefeito na AMAC para tratar de assuntos de interesse do
município que compete a administração municipal, por tanto se ausentará do município no período dos dias 05/12/2022 e retorno no dia 17/12/2022,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS