PORTARIA Nº 546, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias ao servidor Manoel José Santos da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus-Ac, em viagem a Rio Branco-Acre, onde o mesmo estará participando de um Curso da Nova Lei n°14.133/21 Licitações e Contratos Administrativos. Nos dias 20/09/2021 à 27/09/2021, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Portaria N° 546/2021 - Conceder diárias ao servidor Manoel José Santos