PORTARIA Nº 476, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias ao servidor Edileuso Salomão Mateus Kaxinawa, lotado na Secretaria Municipal do Indígena de Santa Rosa do Purus-Ac, em viagem a cidade de Rio Branco-Ac, onde estará participando de um encontro dos Povos Indígenas de todos os municípios, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente nos dias 17/08/2021 à 20/08/2021, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal