PORTARIA Nº 474, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias ao servidor GILSON RABELO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Finanças de Santa Rosa do Purus-Ac, em viagem a cidade de Rio Branco, para fazer um levantamento junto á receita federal das pendencias de parcelamento e dívidas do município junto á Receita Federal do Brasil, apresentar junto a receita federal os comprovantes de pagamentos e protocolos de envio das GFIPs, do município referente ao mês de janeiro de 2021 para fins de resolução de inadimplência. Efetuar consulta no TCE/AC, sobre o pagamento de despesas de exercícios anteriores, nos dias 17/08/2021 e retorno ao município no dia 20/08/2021, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SA
PREFEITO MUNICIPAL