PORTARIA Nº 421, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as 
necessidades de unidades que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, classificadas como essenciais; 
Considerando a supremacia do interesse público.
R E S O L V E:
Art. 1° - DESIGNAR, a comissão Revisora do Processo Seletivo Simplificado Nº08/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para a Contratação de: FISIOTERAPEUTA, CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO, para Atuação na Atenção Primária do Município de Santa Rosa do Purus.
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
Josiane Lopes Santana 157 PRESIDENTE
Joice Silva da Costa 289 MEMBRO
Paula Suzana dos Santos Martins 12010 MEMBRO
Gustavo Morais Mata 12280 MEMBRO
Art. 2º - A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o 
Edital nº 08/2023, conforme previsto na Lei nº 04/2021.
 Art. 3º - A Comissão poderá, se julgar necessário, convocar servidores efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros e técnicos, sem 
que isso gere ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem 
expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º - Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º - Fica revogado a portaria de nº349, de 21 de setembro de 2023, da edição DOE Nº13.622.
 Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, em 10 de Novembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus