PORTARIA Nº 410, DE 16 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre a composição da Comissão Especial designada para adotar os procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 09/2021, conforme menciona”.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma de contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as necessidades de unidades de ensino que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município, classificadas como essenciais para atender a educação nutricional alimentar e acompanhar o bom desenvolvimento das crianças e adolescentes no ensino educacional.
Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal de Educação, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legislativa para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora aprovada e sancionada a Lei nº 04/2021;
Considerando a supremacia do interesse público.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 09/2021 para atender as necessidades excepcionais de interesse público que ocasionem a contratação por prazo determinado:
I – Presidente:
a)Rafiza Patrice de Souza
Cargo: Coordenadora Pedagógica
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
II – Membro:
b)Weliton Marques Lima
Cargo: Orientador de Programas
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
III – Membro:
Ocy José de Melo Leite Filho
Cargo: Auxiliar Administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
IV- Membro:
d) Daniele da Silva Santos
Cargo: Psicóloga
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
V- Membro:
e) Edson Luiz Moura Lustanardes
Cargo: Auxiliar Administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Administração
Art. 2º - A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o Edital nº 09/2021, conforme previsto na Lei nº 04/2021.
Art. 3º - A Comissão Especial poderá se julgar necessário, convocar servidores, efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros e técnicos, sem que isso gere ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º - Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, 16 de Julho de 2021.
Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício
Portaria N° 410/2021 - Comissão Especial do PSS
DOEAC 13.087
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Data 19/07/2021