PORTARIA N° 407/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
“DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COMISSAO RESPONSAVEL 
PELA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NOS EDITAIS
DE CHAMAMENTO PUBLICO REFERENTE AO REPASSE POR MEIO
DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC,
José Altamir Taumaturgo Sá, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 12. Dos editais de
 
chamamento público: LPG N° 001/2023 - FOMENTO AUDIOVISUAL
e LPG N° 002/2023  - DEMAIS AREAS DA CULTURA, versando
sobre as regras para criação e instituição da Comissão de Seleção
e Avaliação; 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada a Comissão composta pelos membros
abaixo como sendo a responsável pela seleção das propostas
apresentadas através dos  chamamentos públicos acima citados
durante o ano de 2023. 
Membros: 
Francisco Rabelo Sá Neto (Finanças).
Jurgleisson Souza da Silva (Administração).
Sérgio Silva de Melo (Secretaria de Cultura).
Késsio Luiz Ferreira de Melo
Rene Maia de Moraes

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Santa Rosa do Purus, 20 de novembro de 2023.

Prefeito de Santa Rosa do Purus
José Altamir Taumaturgo Sá