PORTARIA Nº 365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as necessidades de unidades que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, classificadas como essenciais; Considerando a supremacia do interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2023, para Contratação de: Assistente Social do CRAS, Assistente Social Equipe Volante do CRAS, Técnicos do CRAS psicólogo, Orientador Social, Visitador Programa Criança feliz e Costureira, para Atuação na Atenção Primária do Município de Santa Rosa do Purus.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
Luzia Moura Lustanardes 219 PRESIDENTE
Elisangela Lima dos Santos 268 MEMBRO
Hemilly Vitória Lostanaud Chaves 12186 MEMBRO

Art. 2º - A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com 
o Edital nº 01/2023, conforme previsto na Lei nº 04/2021.

Art. 3º - A Comissão poderá, se julgar necessário, convocar servidores 
efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros e técnicos, sem 
que isso gere ônus para os cofres públicos.

 Art. 4º - A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto 
com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 5º - Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do 
Poder Executivo.

 Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, em 28 de Setembro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus