PORTARIA Nº 349/2022/SEME DE 03 DE MAIO DE 2022
 
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA OCUPAREM A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
 
CONSIDERANDO, a Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, institui o “Programa Tempo de Aprender” alterado pela Portaria MEC nº 46 Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Nº 13.280 DIÁRIO OFICIAL46 546, de 20 de julho de 2021, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 06, de 20 de abril de 2021;
 
CONSIDERANDO, o inciso I do art. 32 da Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
 
CONSIDERANDO, o art. 1° da Lei 9608/98, considera como serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativo, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
 
RESOLVE:
 
Art. 1° DESIGNAR servidores descritos abaixo para compor a Comissão -PSS para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender: VIVIANE PEREIRA DA SILVA Cargo: COORDENADORA DE ENSINO; ELIANA DE OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA Cargo: COORDENADORA PEDAGÓGICA; MARIA DO SOCORRO BARROSO Cargo: GESTORA ESCOLAR; SERVIDOR DA SEME Antônia Marnisia S. de Moras Melo
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Santa Rosa do Purus – AC, 03 de maio de 2022.
 
Registre-se, cientifique-se e publique-se,
 
Francisco Eronildes de Oliveira Braga
Secretário Municipal de Educação