PORTARIA Nº 340, 06 DE SETEMBRO DE 2023. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 
 
RESOLVE:

Art. 1º Conceder 07 (sete) diárias ao senhor FRANCISCO RABELO SÁ NETO, Secretário Municipal de Finanças, que estará se deslocando a cidade de Sena Madureira, para fazer abertura da conta de pagamentos dos servidores exclusivos do Fundeb, conforme orientação do FNDE e também 
solicitar junto a vara trabalhista os processos dos últimos dez anos já cumpridos, e outros em andamentos relativos ao FGTS do município da Santa Rosa do Purus e na cidade de Rio Branco, junto a superintendência da caixa para solicitar a dívida do FGTS e apresentar os pagamentos do FGTS, oriundos sentença judicial e requer dedução da dívida por meio de pagamentos apresentados e na empresa status regularizar os arquivos do envio do E-social, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. Data de saída do Município 09/09/2023 e Retorno 16/09/2023.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS