PORTARIA Nº 294, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:

RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) diárias a servidora FRANCINETE FERREIRA 
MANIHUARI, onde a servidora irá se deslocar ate a cidade de Manoel
Urbano – AC no dia 30/08/2024, para participar da reunião a ser
realizada de forma presencial, junto a Promotoria de Justiça com o
objetivo de acompanhar as politicas publicas, na qual afeta aos povos
indígenas no municípios de Santa Rosa do Purus nos dias 03/08/2024
e 04/08/2024. A tratar da criação do Ministério Publico do Estado do
Acre o Projeto TXAI, cujo contexto pretende-se, estabelecer
responsabilidades a cada Instituição.
Com retorno dia 06/09/2024. Onde as diárias para custeio de
hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente
às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se; e
Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS