ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
PORTARIA Nº 265, EM 06 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a composição de Comissão Especial designada para adotar os procedimentos necessários á realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n°01/2025, conforme menciona”. O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Ac em exercício, VALDIR GENEZIO KAXINAWA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Considerando os termos da Lei nº 040/2025, acerca da forma contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as necessi dades da Secretaria Municipal de Educação do Município. Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal de Educação, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legislativa para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora aprovada e sancionada a lei nº 040/2025; RESOLVE Art. 1°. Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a Comissão especial de Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2025 para atender as necessidades excepcionais de interesse público que ocasionem a contrata-ção por prazo determinado¬:
I- Presidente: a) Rafiza Patrice de Souza Amorim Matricula 15 Lotação: Secretaria de Educação
II- Membro: b) Elizandra Santos de Moura Matricula 199 Lotação: Secretaria de Educação
III- Membro: c) Harvei Amaro Amasifuen Matricula 12276 Lotação: Secretaria de Educação
IV- Membro: d) Maria Francisca Vaz da Silva Penha Matricula 43 Lotação: Secretaria de Educação Art. 2°. A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o Edital nº 01/2025, conforme previsto na Lei nº 040/2025.
Art. 3º. A Comissão Especial poderá se julgar necessário, convocar servidores, efetivos ou não, para auxiliarem nos rotinei-ros e técnicos, sem que isso gere ônus para os cofres públicos.
Art. 4º. A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º. Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do município de Santa Rosa do Purus-Acre, 10 de Março de 2025.
 
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício