PORTARIA Nº 211, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 08 (oito) diárias a servidora JOCASTA REIS E SILVA DE
CARVALHO, onde a mesma se deslocará ate Rio Branco – Ac, juntamente
com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no dia 20/06/2024 para
participar do encontro (Fundo Nacional Pelo Brasil-Etapa-Acre) que será
realizado na cidade de Rio Branco, nos dias 24 e 25 de junho de 2024. O
encontro irá tratar da prestação de conta e Execução Financeira de todo
recurso do Fundo de Assistência Social, inclusive do Recurso do IGD-PBF.
Esses encontros são de extrema importância para que a gestão conheça o conteúdo orçamentário e financeiro de forma prática, estrutura mínima do
FMAS, conceitos básicos de financiamento, conceito de blocos e como gastar os recursos desses blocos. Data da saída do Município 20/06/2024 e
retorno previsto para o dia 30/06/2024. Onde as diárias para custeio de hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
VALDIR GENEZIO KAXINAWÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCICIO
Portaria N°211/2024 - Conceder 08 diárias JOCASTA REIS E SILVA DE CARVALHO
DOEAC 13.796
Pág. 132-133
Data: 14/06/2024