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 PORTARIA Nº 209, DE 11 DE JUNHO DE 2024. 


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 
RESOLVE:
 Art. 1º Conceder 08 (oito) diárias a servidora MARIA MERES VAZ DA SILVA 
SÁ, onde a mesma se deslocará ate Rio Branco – Ac no dia 20/06/2024 
para participar do encontro (Fundo Nacional Pelo Brasil-Etapa-Acre) que 
será realizado na cidade de Rio Branco, nos dias 24 e 25 de junho de 2024. 
O encontro irá tratar da prestação de conta e Execução Financeira de todo 
recurso do Fundo de Assistência Social, inclusive do Recurso do IGD-PBF. 
Esses encontros são de extrema importância para que a gestão conheça 
o conteúdo orçamentário e financeiro de forma prática, estrutura mínima 
do FMAS, conceitos básicos de financiamento, conceito de blocos e como 
gastar os recursos desses blocos. Data da saída do Município 20/06/2024 
e retorno previsto para o dia 30/06/2024. Onde as diárias para custeio de 
hospedagem, alimentação e locomoção.
 Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o 
pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao 
servidor.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se;
 Publique-se; 
Certifique-se; e

Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
 VALDIR GENEZIO KAXINAWÁ
 PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCICIO

Portaria N°209/2024 - Conceder 08 diárias ANTONIO LIMA DOS SANTOS

  • DOEAC 13.796

    Pág. 132

    Data: 14/06/2024

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