PORTARIA Nº 203, DE 30 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a servidora MARIA MERES VAZ DA SILVA SÁ, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para custeio de despesas de viagem á cidade de Rio Branco, para tratar dos assuntos Financeiros da Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionado a nova conta corrente que foi aberta no Banco do Brasil, visando possibilitar as transferência dos recurso do índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (PAB) e Cadastro único.
 
Com a criação do PAB e novembro de 2021, substituto do Programa Bolsa Família (PBF), por meio da lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021, foi necessário abrir nova conta corrente junto ao banco. A Gestora deve verificar junto a agencia quais são os procedimentos e documentos necessários para regularizar a nova conta aberta pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FNAS), pois só assim ela poderá movimentar o recurso. A Secretária estará fazendo o cadastramento da senha do recurso da portaria 90, pois só assim ela poderá movimentar o recurso da portaria 90 feito, pois esse cadastramento só pode ser feito na agencia do Banco do Brasil no Munícipio de Sena Madureira, com saída do município no dia 31/03/2022 e retorno no dia 06/04/2022, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal