PORTARIA Nº 196, DE 06 DE JUNHO DE 2024.  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 

RESOLVE:
 Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao servidor ALANCARDES PENHA DE ARAUJO, onde o senhor participará no dia 14 de uma Audiência Pública para debater sobre o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida, e nos dias 15 e 16 da Prestação de Contas no Tribunal de Contas. Irá participar em Rio Branco – Ac. Saída do município no dia 13 de Junho de 2024 e retorno no dia 20 de Junho de 2024. Onde as diárias para custeio de hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se;
 Publique-se; 
Certifique-se; e
 Cumpra-se.

 Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

 JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
 PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS